2000-12-14 - PORTARIA 1950/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea a celebrar contratos para a aquisição de sobressalentes, órgãos e equipamentos para aeronaves e motores e serviços de reparações ou modificações de aeronaves, motores e respectivos órgãos ou equipamentos até ao montante de 4 700 000 000$00.

2000-12-14 - DESPACHO 25530/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências da Secretária de Estado da Educação, Prof.ª Doutora Ana Benavente na presidente do Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira, mestre Maria Emília Brederode Santos e no seu substituto legal.

2000-12-14 - DESPACHO 25481/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Aprova, e publica em anexo, o programa de exame para a obtenção da categoria de marinheiro de 2.ª classe e de ajudante de motorista.

2000-12-14 - RESOLUÇÃO 157/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, para exercer o cargo de chefe da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico.

2000-12-14 - DESPACHO 25499/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao licenciado Fernando da Silva Ribeiro, procurador-adjunto na comarca de Viana do Castelo por acumulação destas funções com as de procurador-adjunto na comarca de Monção, no período compreendido entre 1 de Fevereiro e 14 de Abril de 2000, com exclusão das férias judiciais.

2000-12-14 - DESPACHO 25500/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de dois quintos do seu vencimento ao licenciado José Eduardo Gonçalves Barbosa Lima, procurador-adjunto na comarca de Ponte da Barca por acumulação destas funções com as de procurador-adjunto na comarca de Ponte de Lima, no período compreendido entre 1 de Fevereiro a 14 de Abril de 2000, com exclusão das férias judiciais.

2000-12-14 - DESPACHO 25502/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 80% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciãria dos magistrados do Ministério Público uo licenciado Rodolfo Santos de Serpu, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Almodôvar e enquanto se mantiverem exercício de funções.

2000-12-14 - DESPACHO 25503/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de três quintos do seu vencimento ao juiz de direito José Eduardo Fernandes Martins, do círculo judicial de Vila Franca de Xira, pelo exercício em regime de acumulação, das funções de juiz de direito no Tribunal da Comarca de Benavente, no período compreendido entre 21 de Fevereiro e 15 de Julho de 2000.

2000-12-14 - DESPACHO 25501/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento à juíza de direito Armanda Alves Rei de Lemos Gonçalves do 3.º Juízo-B do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juiz de direito no 3.º Juízo-A do mesmo Tribunal, no período comprendido entre 11 de Janeiro de 1999 a 20 de Janeiro de 2000, com exclusão das férias judiciais.

2000-12-14 - DESPACHO CONJUNTO 1157/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de assistente administrativo e de acesso à categoria de assistente administrativo principal, do grupo de pessoal administrativo, do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto.