2000-12-13 - DESPACHO 25375/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa o Doutor Domingos Manuel Barros Fernandes e o lic. António Manuel Pinto Fazendeiro como membros da Unidade Central de Coordenação do Observatório do Emprego e Formação Profissional. Considera iniciadas as funções na data a partir da qual os nomeados começaram a participar em reuniões da referida Unidade.

2000-12-13 - DESPACHO 25378/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa a lic. Emília Catalão Espírito Santo como membro da Unidade Central de Coordenação do Observatório do Emprego e Formação Profissional, sob proposta da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP). Considera iniciadas as funções na data a partir da qual a nomeada começou a participar em reuniões da referida Unidade.

2000-12-13 - DESPACHO 25377/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia, após concurso, o lic. Carlos Dias Pais para o cargo de director de serviços de Formação Profissional da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

2000-12-13 - DECLARAÇÃO 386/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 16 de Novembro de 2000, e a pedido da Câmara Municipal de Valongo, declarou a utilidade pública, para efeitos de expropriação e autorizou a posse administrativa de quatro parcelas de terreno identificadas nas plantas anexas. A expropriação destina-se á execução da obra designada "Arruamento de ligação á EN 15 á Rua do Alto de Fernandes".

2000-12-13 - DECLARAÇÃO 387/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 16 de Novembro de 2000, e a pedido da Câmara Municipal de Felgueiras, declarou de utilidade pública e atribui carácter de urgência à expropriação de duas parcelas de terreno identificados nas plantas anexas e necessárioas à construção das instalações da Escola Básica 2,3 de Airães.

2000-12-13 - DESPACHO 25358/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Altera o Despacho SETEC 5/89, de 24 de Janeiro, que autoriza a AIRLUXOR, S.A., a exercer a indústria de transporte aéreo não regular.

2000-12-13 - DESPACHO 25397/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa, para o ano 2001, em dois o número máximo de licenças especiais para o exercício da pesca com a arte designada «Tarrafa», nas águas interiores não oceânicas do rio Douro.