Declaração 386/2000, de 13 de Dezembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 286, de 13.12.2000, Pág. 19942
- Data: 2000-12-13
- Secções desta página::
Sumário
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 16 de Novembro de 2000, e a pedido da Câmara Municipal de Valongo, declarou a utilidade pública, para efeitos de expropriação e autorizou a posse administrativa de quatro parcelas de terreno identificadas nas plantas anexas. A expropriação destina-se á execução da obra designada "Arruamento de ligação á EN 15 á Rua do Alto de Fernandes".
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/129490/declaracao-386-2000-de-13-de-dezembro