2000-12-11 - Portaria 1166/2000 - Ministério da Educação

Altera o quadro nº 3 do anexo à Portaria nº 413-L/98, de 17 de Julho (autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia Química.O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

2000-12-11 - Decreto Regulamentar 19/2000 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cria a Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos.

2000-12-11 - Decreto do Presidente da República 57-A/2000 - Presidência da República

Exonera o Dr. Ricardo Paixão Moreira de Sá Fernandes do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.