A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto do Presidente da República 57-A/2000, de 11 de Dezembro

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Sumário

Exonera o Dr. Ricardo Paixão Moreira de Sá Fernandes do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 57-A/2000

de 11 de Dezembro

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Ricardo Paixão Moreira Sá Fernandes do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Assinado em 6 de Dezembro de 2000.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 11 de Dezembro de 2000.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2000/12/11/plain-123843.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/123843.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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