Resultados para o dia 2000-11-25
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2000-11-25 - Portaria 1105/2000 - Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade
Alarga aos familiares dos bombeiros abrangidos pelos regimes contributivos de Segurança Social o direito à bonificação da pensão de sobrevivência.
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Revoga a Portaria n.º 863/2000, de 26 de Setembro, que concessionou à Associação de Caça e Pesca de Meirinhos a zona de caça associativa de Meirinhos.
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Aprova o Regulamento da Aplicação das Componentes nºs. 1, 2 e 3 da Acção n.º 8.2: Redução do risco e dos impactes ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos, da medida n.º 8 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO.
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