2000-11-17 - DESPACHO 23501/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro Ministro em cada um dos Ministros de Estado, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, da Presidência, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, da Administração Interna, Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira, da Economia, Dr. Mário Cristina de Sousa, da Educação, Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva, e da Juventude e do Desporto, Armando António Martins Vara.

2000-11-17 - DESPACHO 23502/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Presidência, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins.

2000-11-17 - DESPACHO 23504/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres, no Ministro da Educação, Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva.

2000-11-17 - DESPACHO 23503/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres, no Ministro da Presidência, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins.

2000-11-17 - DESPACHO 23505/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Administração Interna, Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

2000-11-17 - DESPACHO 23506/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Administração Interna, Prof. Doutor Henrique Pires Severiano Teixeira.

2000-11-17 - DESPACHO 23507/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Administração Interna, Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severeriano Teixeira.

2000-11-17 - DESPACHO 23508/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Administração Interna, Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

2000-11-17 - DESPACHO 23509/2000 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro da Presidência, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins no chefe do seu gabinete, licenciado Rui Manuel Boleto Grilo.

2000-11-17 - DESPACHO CONJUNTO 1078/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o abono de representação mensal, no montante de 5% sobre o respectivo salário, a atribuir aos Vice-Cônsules principais que exerçam funções nos postos constantes da lista prevista no art. 5º do Estatuto do pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.