2000-10-12 - RECTIFICAÇÃO 2570/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Rectifica e publica de novo o despacho nº 18816/2000(2ªSérie) do Secretário de Estado da Justiça publicado no Diário da República de 15 de Setembro de 2000 relativo à nomeação do licenciado Paulo Miguel Pereira Coutinho Gomes Antão para exercer o cargo de subdirector-geral da Administração Extrajudicial.

2000-10-12 - DESPACHO CONJUNTO 1006/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que os pagamentos dos contratos-programa no âmbito do Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e apoio à Execução dos Planos Directores Municipais (PROSIURB) possam ocorrer até 31 de Dezembro de 2001.

2000-10-12 - DELIBERAÇÃO 1208/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competência do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte em cada um dos seus membros. Produz efeitos desde 6.12.99

2000-10-12 - DESPACHO CONJUNTO 1009/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão definitiva a titulo oneroso, da parcela do PM 41/Lisboa com a área de 290055m2, na freguesia do Lumiar, alterando o nº 1 do Despacho Conjunto 291/98, de 9 de Fevereiro.

2000-10-12 - DESPACHO 20521/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a Doutora Maria do Carmo Clímaco Pereira de Oliveira para exercer o cargo de inspector-geral da Inspecção Geral da Educação.

2000-10-12 - DESPACHO 20519/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação, Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva na chefe do seu gabinete, mestra Delfina Feijó Alvarez Porto.

2000-10-12 - DESPACHO 20498/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a Associação Portuguesa do Direito Intelectual a criar um centro de arbitragem institucionalizado, de âmbito nacional e carácter especializado, tendo por objectivos a resolução de quaisquer conflitos relacionados com a propriedade intelectual.

2000-10-12 - DESPACHO 20488/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia Elisabete Marques André Saleiro para exercer funções no gabinete do Ministro da Economia, Dr. Mário Cristina de Sousa.

2000-10-12 - DESPACHO 20512/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera, com efeitos desde 25 de Setembro de 2000, o engenheiro Joaquim Filipe da Cruz Martins de Carvalho das funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luis Manuel Capoulas Santos.

2000-10-12 - DESPACHO 20534/2000(2serie) - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Indefere o pedido de autorização de funcionamento do curso biepático de Gestão e Planeamento do Turismo, bem como o reconhecimento do respectivo grau de bacharel e licenciado, a ministrar no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo de que é entidade instituidora a sociedade FACULTAS - Gestão de Estabelecimentos de Ensino Superior, Ldª.