2000-01-07 - Portaria 7/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as medidas de protecção fitossanitária extraordinárias consideradas indispensáveis para o combate ao nemátodo de madeira do pinheiro Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. e seus possíveis vectores, de modo a evitar a sua dispersão e permitir a sua erradicação no território nacional.

2000-01-07 - Portaria 8/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define os procedimentos administrativos a observar na inscrição para o exercício da actividade no sector vitivinícola, no Instituto da Vinha e do Vinho.

2000-01-07 - Despacho Normativo 1-A/2000 - Ministérios do Equipamento Social, das Finanças e da Economia

Fixa em 2% a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os transportes ferroviários e fluviais. Os preços decorrentes da execução deste diploma poderão ser aplicados pelos operadores a partir de 1 de Fevereiro de 2000.