2000-01-04 - DESPACHO 14/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina que o Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR) assuma os direitos e obrigações emergentes dos concursos abertos e em empreitadas, trabalhos e serviços contratados ou em curso em que a ex-JAE - Junta Autónoma de Estradas é parte e que constam de lista anexa.

2000-01-04 - DESPACHO 3/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede a equiparação a bolseiro no País, a tempo inteiro, a contar do dia 1 de Janeiro de 2000 e até ao dia 8 de Abril do mesmo ano, ao Dr. José do Espírito Santo Menezes e Teles, vice-presidente do Instituto da Comunicação Social, por forma que possa frequentar a parte lectiva do mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias, ministrado pela Faculdade de Direito de Lisboa, em que se encontra inscrito.

2000-01-04 - DESPACHO 12/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia Teófilo António Martins para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves.

2000-01-04 - DESPACHO 54/2000 - SEPARTAMENTO DE ESTUDOS PROSPECTIVA E PLANEAMENTO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência, com a faculdade de subdelegação, do director-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, mestre Luís Capucha, no subdirector-geral, lic. Orlando Maria Marques Ré.

2000-01-04 - CONTRATO-EXTRACTO 1/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração do contrato de prestação de serviços, em 15 de Novembro de 1999, entre o Estado Português, representado pelo Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, licenciado Alexandre António Cantigas Rosa e Isabel Maria Faísca Anastácio Andrade Rodrigues, para a execução de todos os serviços de consultoria que lhe forem cometidos pelo Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.

2000-01-04 - DESPACHO 8/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho no Chefe do seu Gabinete, Dr. Mateus António Maniés Roque.

2000-01-04 - DESPACHO 13/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia Manuel Lopes Vieira para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves.

2000-01-04 - RESOLUÇÃO 1/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão a adquirir a fracção autónoma designada pela letra A, correspondente ao rés-do-chão dos blocos A e B, as fracções autónomas designadas pelas letras AE, AF e AG, sitas no rés-do-chão do bloco C, e a fracção autónoma designada pela letra AV, correspondente a uma garagem na cave do prédio constituído em propriedade horizontal, sito na Rua de Orlando Oliveira, 41-47, da Urbanização Forca-Vouga, em Aveiro, para instalação de uma Loja do Cidadão.

2000-01-04 - DESPACHO 82/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia a licenciada Maria Manuela dos Santos Correia para exercer funções no Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho.

2000-01-04 - RECTIFICAÇÃO 2/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o despacho 21496-H/99 publicado no DR, 2ª. 263 (3.ºsuplemento de 10 de Novembro de 1999, relativo à delegação de competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Administração Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes. Assim no nº 1, onde se lê «ao Serviço de Informação Interna (SIS)» deve ler-se «aos Serviços de informações de Segurança (SIS)».