2000-01-31 - AVISO 1780-A/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Lista das entidades a quem foi aplicada, no ano de 1999, a sanção acessória de interdição, pelo período de um ano, de celebração de contratos de fornecimentos, obras públicas, empreitadas ou prestações de serviços com o Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais e instituições particulares de solidariedade social comparticipadas pelo orçamento da segurança social bem como de celebração de contratos de exploração de concessão de serviços públicos e de apresentação de candidaturas a apoios dos fundos comuni (...)

2000-01-31 - DESPACHO 2405/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves, no chefe de gabinete, licenciado Ricardo Jorge Fernandes Guedes Costa.