1999-09-07 - DESPACHO 17495/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, aprova as alterações dos orçamentos do Instituto de Seguros de Portugal e do Fundo de Garantia Automóvel, para o ano de 1999.

1999-09-07 - DESPACHO 17493/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, aprova as alterações introduzidas no Regulamento de Gestão do M Desenvolvimento - FRIE Banco Mello de Investimentos.

1999-09-07 - DESPACHO 17494/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, aprova o plano de actividades e o orçamento para o ano 2000, do Instituto de Seguros de Seguros de Portugal e do Fundo de Garantia Automóvel. Dá ainda o acordo de principio ao orçamento para o ano 2000, do Fundo de Acidentes de Trabalho, remetendo a conhecimento prévio do Secretário de Estado do Orçamento.

1999-09-07 - REGULAMENTO 13/99 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Conselho Directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários aprova um Regulamento sobre a taxa de realização de operações de Bolsa sobre o contrato denominado ««opções EDP»»

1999-09-07 - DESPACHO CONJUNTO 771/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para o cargo de director-geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) o assessor principal da Direcção-Geral da Administração Pública, Lic. Adalberto António de Vasconcelos Cazaes Ribeiro.

1999-09-07 - DESPACHO 17489/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia para o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), o inspector assessor principal da Inspecção-Geral das Pescas, Lic. Luís Manuel Correia Abrantes Pinheiro.

1999-09-07 - PORTARIA 959/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano de Sousa Franco, estabelece as condições de funcionamento dos serviços que desempenham funções de caixa.

1999-09-07 - DESPACHO 17488/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia para o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Publica (ADSE) o assessor principal do Instituto de Informárica do Ministério das Finanças, Lic. António José Henriques Filipe.

1999-09-07 - DESPACHO 17490/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia para o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), a assessora da carreira de jurista do Instituto da Comunicação Social, Lic. Maria Aires Mendes de Aleluia.

1999-09-07 - PORTARIA 958/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Regulamenta as operações especiais do tesouro (OET), previstas no nº 1 do artigo 30º do regime de tesouraria do Estado.

1999-09-07 - DESPACHO 17491/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, aprova as normas orientadoras para a gestão da dívida pública directa do Estado, a seguir pelo Instituto de Gestão do Crédito Público, anexas a este diploma.

1999-09-07 - DESPACHO 17492/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina quais os serviços públicos autorizados a exercer as funções de caixa.