1999-09-08 - LOUVOR 466/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Louva o lic. António Duarte Pereira, director do Colégio Pina Manique, da Casa Pia de Lisboa, no momento da respectiva aposentação, pelas qualidades profissionais e humanas evidenciadas no desempenho das suas funções.

1999-09-08 - DESPACHO CONJUNTO 774/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que tenham lugar nas instalações da ex-FIL, os trabalhos da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, já marcados para os dias 3 e 4 de Março de 2000.

1999-09-08 - DESPACHO CONJUNTO 775/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que seja reconhecido o interesse público na construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Torres de Mondego, concelho de Coimbra.

1999-09-08 - DESPACHO CONJUNTO 772/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de Tesoureiro, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária.

1999-09-08 - CONTRATO 1823/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportivo (CEFD) e a Escola Superior do Desporto de Rio Maior (ESDRM) tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à organização do Congresso Internacional de Psicologia do Desporto.

1999-09-08 - DESPACHO CONJUNTO 773/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que seja concedido sob a forma de um subsidio a fundo perdido, a pagar pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agricola, ao Instituto de Desenvolvimento Agrário da Região Norte e ao Instituto de Desenvolvimento Agrário da Região Centro, no valor de 10 000 contos. Determina ainda a concessão de um subsidio a fundo perdido até 60 000 contos a pagar pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agricola para apoio á constituição de um centro tecnológico de citricultura.

1999-09-08 - PORTARIA 965/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Serviço Nacional de Bombeiros contrair encargos para a contratação de meios aéreos - quatro aviões ligeiros - para trabalhos no âmbito da emergência e do combate a incêndios florestais por três anos económicos, até ao montante global de 270 000 000$, acrescidos de IVA á taxa em vigor.Os referidos encargos não podem exceder as seguintes importâncias , acrescidas de IVA: 1999 90 000 000$ 2000 90 000 000$ 2001 90 000 000$

1999-09-08 - DESPACHO 17588/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que por despacho de 11.8.99 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais foi nomeada Patrocínia de Jesus Alves Ramos, técnica superior de 1ª classe do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de chefe da Divisão de Prestações da Direcção de Serviços de Regimes de Segurança Social, do mesmo Centro, após concurso.

1999-09-08 - DESPACHO 17532/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia por um mês a licenciada Filipa Miguel Afonso Comparado, para prestar apoio técnico ao Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto Correia, e fixa a remuneração da nomeada. A presente nomeação produz efeitos a partir de 2 de Setembro de 1999.

1999-09-08 - DESPACHO 17531/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia por mais um mês Isaura Maria Paiva Martins para prestar apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, e fixa a remuneração da nomeada. A presente nomeação produz efeitos a partir de 2 de Setembro de 1999.

1999-09-08 - RESOLUÇÃO 126/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, Victor Manuel Bento Baptista, do cargo de governador civil do distrito de Coimbra.

1999-09-08 - DESPACHO 17543/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Cria no distrito de Setúbal um Posto Territorial de Alfarim, na dependência do Destacamento Territorial de Setúbal, Grupo Territorial de Setúbal, da Brigada Territorial n.º 2 da Guarda Nacional Republicana, ficando com a responsabilidade de policiamento de área da freguesia do Castelo, nomeadamente das localidades de Alfarim, Zambujal, Meco e Lagoa de Albufeira.

1999-09-08 - RESOLUÇÃO 125/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Defere os pedidos de suspensão do exercício de funções dos governadores civis dos distritos de: Aveiro - licenciado Antero Gaspar de Paiva Vieira; Castelo Branco - licenciado José de Sampaio Lopes; Leiria - Prof. Doutor Carlos Manuel Bernardo Ascenso André; Portalegre - licenciado João Galinha Barreto; Santarém - bacharel Carlos Manuel Carvalho Cunha; Setúbal - licenciado Alberto Marques Antunes; Faro - licenciado Joaquim Américo Fialho Anastácio.

1999-09-08 - DESPACHO 17597/99 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

Designa a Dr.ª Ana Isabel Sousa Fernandes Marrana Baldaque, para substituir durante o período de férias, o chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, durante o período de 16 a 27 de Agosto de 1999.

1999-09-08 - DESPACHO 17586/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência, sem faculdade de subdelegação, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, na direcção do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL).