1999-09-06 - DESPACHO 17421/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, aprova a alteração do regulamento de gestão do FRIE IPE CAPITAL- RETEX/PAIEP

1999-09-06 - DESPACHO CONJUNTO 770/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a passagem da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários para o novo regime da administração financeira do Estado.

1999-09-06 - PORTARIA 939/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aprova a estrutura orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Cria as seguintes unidades de nível 1: a) Direcção de Patentes b) Direcção de Marcas c) Direcção de Informação d) Direcção de Organização e Gestão e) Direcção de Informática f) Direcção de Estudos e Políticas de Inovação

1999-09-06 - DESPACHO 17427/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da Comissão Técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Santo Tirso, que integra representantes das seguintes entidades: 1) Comissão de Coordenação da Região do Norte; 2) Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; 3) Direcção Regional do Ambiente - Norte; 4) Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho; 5) Delegação Regional do Norte do Ministério da Economia; 6) Instituto Português do Património Arquitectónico; 7) Direcção-Geral dos Edif (...)