1999-09-27 - Portaria 821/99 - Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Fixa, para vigorar em 1999, os preços máximos de aquisição, por tipologia e consoante as zonas do País, de fogos destinados aos programas municipais de realojamento e ao Programa Especial de Realojamento (PER).

1999-09-27 - Portaria 822/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 998/90, de 11 de Outubro, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia Galega da Merceana, município de Alenquer e concessiona a zona de caça associativa da Aldeira Galega da Merceana (processo nº 419-DGF).

1999-09-27 - Portaria 823/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na ferguesia da Canha, município do Montijo e concessiona uma zona de caça associativa, pelo período de 15 anos (processo n.º 2225 - DGF).

1999-09-27 - Portaria 824/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na feguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo e concessiona uma zona de caça associativa pelo período de seis anos (processo n.º 2218 - DGF).

1999-09-27 - Portaria 825/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa de Miróbriga, situada na freguesia e município de Santiago do Cacém (processo n.º 1159-DGF)

1999-09-27 - Portaria 826/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Monte Pereiros e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde (processo n.º 2074 - DGF)