1999-09-21 - DESPACHO CONJUNTO 812/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira técnica superior do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.

1999-09-21 - DESPACHO CONJUNTO 813/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Juiz de direito António Valentim de Oliveira Simões para exercer o cargo de Presidente das Comissões de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade.

1999-09-21 - DESPACHO CONJUNTO 814/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a Juíza de direito Ana Luísa de Passos Martins da Silva Geraldes, das funções que vinha exercendo como Presidente das Comissões de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade.

1999-09-21 - DELIBERAÇÃO 713/99 - ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

Delibera conceder à Lisboa TV - Informação e Multimédia, S.A. autorização de acesso à actividade televisiva para exploração do canal denominado "Canal Programação TV Cabo" e classifica-o como temático e de acesso não condicionado.

1999-09-21 - DESPACHO 18212/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do subdirector-geral do Património, Carlos Manuel Frade, no chefe de divisão da Direcção de Serviços de Administração e Inventariação, Lic. Sílvia de Lacerda Melo Ferreira.

1999-09-21 - DESPACHO 18213/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do subdirector-geral do Património, Carlos Manuel Frade, no chefe de divisão da Direcção de Serviços de Administração e Inventariação, Lic. Maria Alice Adriano Garcia Magro.

1999-09-21 - DESPACHO 18206/99 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o arquitecto João Manuel Lopes Biencard Cruz representante do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. António Luís Santos da Costa na comissão técnica de acompanhamento destinada a emitir parecer prévio quanto à revisão do Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da Expo 98.

1999-09-21 - DESPACHO 18257/99 - GABINETE DE APOIO TÉCNICO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL INTEGRAR-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega e subdelega competência da gestora do Subprograma INTEGRAR - Integração Económica e Social dos Grupos Desfavorecidos, do Programa Operacional Saúde e Integração Social, lic. Cristina Louro, na chefe de projecto lic. Dora Silva.