1999-08-09 - DESPACHO CONJUNTO 659/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina as remunerações a abonar no ano de 1999, aos docentes em regime de contratação local, para o exercício de funções no âmbito do ensino português no estrangeiro.

1999-08-09 - DESPACHO CONJUNTO 658/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina os valores mensais das remunerações, dos docentes destacado para o exercício de funções no âmbito do ensino português no estrangeiro, para o período entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 1998 e para o ano de 1999.

1999-08-09 - DESPACHO CONJUNTO 657/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Extingue a Comissão Coordenadora dos Transportes e Acessibilidade à EXPO 98, considerando que o objectivo para cuja prossecução foi criada, se encontra plenamente atingido com a realização do evento e louva o seu Presidente, Engenheiro José Manuel Proença Boavida.

1999-08-09 - DESPACHO CONJUNTO 660/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Aprova, publicando em anexo, o Regulamento interno de funcionamento da Comissão de Gestão de Albufeiras.

1999-08-09 - DESPACHO CONJUNTO 656/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR), a unidade de gestão do subprograma Incentivos Regionais e Locais, e define a sua composição.

1999-08-09 - RESOLUÇÃO 114/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Vítor Manuel Soares Pereira como encarregado de missão, para chefiar o projecto de qualificação e implementação estrutural e técnica das agências de desenvolvimento regional no âmbito do Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR).

1999-08-09 - DESPACHO 15263/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aprova o Plano de Expansão do Sistema Eléctrico de Serviço Público e autoriza a Direcção Geral de Energia (DGE) a proceder, por ajuste directo, à selecção da entidade que vai estabelecer e explorar o novo Centro electroprodutor.

1999-08-09 - DESPACHO 15276/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a prorrogação por um novo período de seis meses do subsídio de apoio social concedido no âmbito do Plano Regresso, sem prejuízo da possibilidade da respectiva suspensão a qualquer momento caso ocorram alterações nas condições que estão na origem da sua atribuição.

1999-08-09 - DESPACHO 15260/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. António Luís Santos da Costa.

1999-08-09 - DESPACHO 15262/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura no Secretário-Geral do Ministério da Economia, licenciado Fernando José Martins da Palma.

1999-08-09 - DESPACHO 15264/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Autoriza a GDP - Gás de Portugal, SGPS, S.A., que representa a TRANSGÁS, a LUSITANIAGÁS e a LISBOAGÁS, a utilizar a capacidade excedentária das fibras ópticas dos gasodutos, passando estas, complementarmente às actividades da concessão, a prestar serviços de telecomunicações.

1999-08-09 - DESPACHO 15261/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Confirma no seu todo, a actual comissão de observação e acompanhamento dos concursos para os cargos dirigentes.

1999-08-09 - RESOLUÇÃO 115/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Estoril-Sol, S.A. a transferir para outra empresa a exploração do jogo desde que estejam preenchidas várias condições que especifica.

1999-08-09 - DESPACHO 15275/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria Inês Cabral Cordovil representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade na Comissão Interministerial para o Apoio à Transição em Timor-Leste

1999-08-09 - INSTRUÇÃO 3/99 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece as regras de emissão de Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC).