Despacho 15276/99, de 9 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 184, de 09.08.1999, Pág. 11748
- Data: 1999-08-09
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Sumário
Determina a prorrogação por um novo período de seis meses do subsídio de apoio social concedido no âmbito do Plano Regresso, sem prejuízo da possibilidade da respectiva suspensão a qualquer momento caso ocorram alterações nas condições que estão na origem da sua atribuição.
Aviso
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