1999-08-06 - RESOLUÇÃO 112/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia como Presidente da Comissão para Revisão da Situação Militar dos Militares na reserva ou na reforma que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974, o General Hugo Manuel Rodrigues dos Santos e como Vogais da mesma Comissão, o Capitão-de-Mar-e-Guerra, João Fernandes Martins e Silva, o Capitão-de-Mar-e-Guerra Luís António Neves Paiva de Andrade, o Coronel Mário Stoffel Martins, o Coronel Manuel Urbano Moreira Dias, o Coronel Manuel Antunes Borges Correia, o Coronel Víct (...)

1999-08-06 - DESPACHO 15150/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Ratifica a deliberação da Comissão Instaladora do Município de Odivelas em adquirir instalações para o funcionamento dos Serviços de Transportes e Oficinas, Obras Municipais, Ambiente e Aprovisionamento.

1999-08-06 - DESPACHO 15149/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova o mapa, bem como a carta com a implantação da parcela a expropriar para reinstalação do Cemitério da Aldeia da Estrela, sob proposta da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A.

1999-08-06 - DESPACHO 15130/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia, em comissão de serviço, até 31 de Outubro de 1999, o general António Gonçalves Ribeiro como director-geral de Política de Defesa Nacional, sendo-lhe atribuída pelo exercício do cargo remuneração igual a um terço do vencimento a ele inerente.

1999-08-06 - DESPACHO 15129/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Renova a comissão de serviço do major-general Américo Simões Gaspar como subdirector do Instituto de Defesa Nacional.

1999-08-06 - DESPACHO 15142/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que as receitas provenientes da aplicação da taxa de segurança paga pelos passageiros embarcados em aeroportos e aeródomos nacionais sejam distribuídas, no ano de 1999, entre as forças e serviços de segurança na seguinte proporção: 45% para a Polícia de Segurança Pública 40% para o Serviço de Estrangeiro e Fronteiras 15% para a Guarda Nacional República

1999-08-06 - DESPACHO 15151/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos desde 1 de Fevereiro de 1999, Isilda Pereira de Almeida para exercer funções no Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr.ª Maria José Constâncio. Estabele o vencimento da nomeada.