1999-08-31 - DESPACHO CONJUNTO 758/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que seja integrado no quadro transitório da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, Manuel Domingos Alves, funcionário da Administração Pública de Macau.

1999-08-31 - RELATÓRIO 39/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Direcção-Geral do Tesouro promove a publicação de relatórios trimestrais, contendo informação estatística sobre as operações de crédito, contratadas ao abrigo do Decreto-Lei 349/98, de 11 de Novembro, que aprovou o regime de concessão de crédito à habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária extraordinária e de beneficiação de habitação própria, secundária ou de arrendamento, nos regimes de crédito bonificado e crédito jovem bonificado.

1999-08-31 - DESPACHO CONJUNTO 760/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a licenciada Teresa Maria dos Santos Pedro, Vogal da Comissão Instaladora da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

1999-08-31 - DESPACHO CONJUNTO 759/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Integra nos quadros de estabelecimentos de ensino os docentes oriundos dos Serviços de Educação de Macau constante do mapa anexo ao presente despacho.

1999-08-31 - PORTARIA 927/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que as alíneas a) e b) do nº 1 da Portaria nº 904/95, de 18 de Julho, com a redacção que lhes foi dada pela Portaria nº 1183/98, de 23 de Novembro, passem a ter a seguinte redacção: << a) valores mobiliários admitidos à negociação em bolsa de valores - 1,5 %; b) valores mobiliários não admitidos à negociação em bolsa de valores - 0,25 40%.>>.

1999-08-31 - LISTAGEM 282-B/99 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Lista dos subsídios pagos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional durante o 1º semestre de 1999, co-financiados pelo Fundo Social Europeu e pelo FEDER, no âmbito do Programa Formação Profissional e Emprego (QCA II)

1999-08-31 - LISTAGEM 282-A/99 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Lista dos subsídios pagos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional durante o 1º semestre de 1999, co-financiados pelo Fundo Social Europeu e pelo FEDER, no âmbito do Programa Formação Profissional e Emprego (QCA II)

1999-08-31 - DESPACHO 16995/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Suspende a recepção de candidaturas à medida do n.º 3 do Programa Energia-Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia. O presente despacho produz efeitos 10 dias após a data da sua publicação.

1999-08-31 - DESPACHO-EXTRACTO 17018/99 - CASA PIA DE LISBOA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

Faz saber que, por despacho de 6.8.99 do Secretário de Estado da Inserção Social, foi nomeada a lic. Maria de Fátima Fernandes Amaral Neves de Castro Guimarães Consciência, após concurso, para o cargo de directora do Colégio de D. Maria Pia, da Casa Pia de Lisboa, cargo equiparado a director de serviços.

1999-08-31 - DESPACHO 17014/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova e publica em anexo o modelo da receita médica, destinada à prescrição de medicamento a compaticipar pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo manipulados.