1999-08-03 - PORTARIA 762/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a titulo definitivo, ao municipio de Vila Flor, do edificio onde funcionava a Escola EB 2,3 de Vila Flor, sito na Avenida de Maximino Correia, a fim de no mesmo instalar o 1º Ciclo.

1999-08-03 - DESPACHO CONJUNTO 626/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingressso na carreira de Programador do grupo de pessoal de informática dos quadros provisórios de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Setúbal e escolas integradas.

1999-08-03 - DESPACHO CONJUNTO 627/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de técnico profissional de 2ª classe, nas áreas da escultura da pedra, da escultura da madeira, dos metais e da fundição, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto.

1999-08-03 - DESPACHO CONJUNTO 625/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o montante, a atribuir aos dirigentes da Administração Pública, a título de suplemento mensal por despesas de representação, fixado nos seguintes termos: Director-geral ou equiparado - 133 000$ Subdirector-geral ou equiparado - 99 800$ Director de Serviços ou equiparado - 53 200$ Chefe de divisão ou equiparado - 33 300$ Os montantes acima referidos são automaticamente actualizados na mesma percentagem da actualização salarial anual da função pública. Este suplemento é abonado em 12 mensalidades.

1999-08-03 - DESPACHO CONJUNTO 630/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a cessação, a pedido do interessado, da comissão de serviço do lic. Jorge Alberto Ferreira dos Santos no cargo de vogal administrador-delegado do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

1999-08-03 - DESPACHO CONJUNTO 628/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à Fundação Banco Comercial Português no ano de 1994 e utilizados integralmente na realização de actividades e programas culturais nos anos de 1998 e 1999, podem beneficiar de benefícios fiscais.

1999-08-03 - DESPACHO CONJUNTO 629/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos pela Cimpor - Cimentos de Portugal, SGPS, SA ou por quaisquer outras empresas do Grupo Cimpor, ao Instituto Português de Museus, no âmbito do contrato plurianual celebrado em 23 de Outubro de 1998, para realização de obras de restauro da Igreja da Madre de Deus, parte integrante do Museu Nacional do Azulejo, no período de 1998 a 2001, são majorados em 130%.

1999-08-03 - DESPACHO 14850/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa substitutos do secretário-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, Lic. António Luís Landeira: - de 19 de Julho a 20 de Agosto: o secretário-geral.adjunto, lic. Álvaro José Ribeiro Gonçalves; - de 23 de Agosto a 3 de Setembro: a secretária-geral-adjunta, lic. Isabel Maria Cantante Mendes Pimentel.

1999-08-03 - DESPACHO-EXTRACTO 14814/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Damasceno de Carvalho para exercer funções nos Serviços de Apoio do Gabinete do Primeiro Ministro, com efeitos a partir de 19 de Abril de 1999.

1999-08-03 - DESPACHO 14820/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Publica a relação dos militares na situação de reserva, autorizados a prestar serviço efectivo na Cruz Vermelha Portuguesa, durante o ano de 1999 e com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999.