1999-08-27 - Portaria 751/99 - Ministério das Finanças

Atribui à Caixa Geral de Aposentações a organização e instrução dos processos de contra-ordenação a que se refere o artigo 65º do Decreto Lei 133-B/97, de 30 de Maio, no âmbito das prestações familiares a cargo da mesma Caixa.

1999-08-27 - Portaria 752/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Doces Conventuais (1º Grupo)».

1999-08-27 - Portaria 753/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Pintura Contemporânea dos Açores».

1999-08-27 - Portaria 754/99 - Ministério da Justiça

Declara instalados, a partir de 15 de Setembro de 1999, os Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, Évora, Lisboa e Porto.

1999-08-27 - Portaria 755/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso de Educação de Infância do Instituto Superior de Educação e Ciências, em Lisboa.

1999-08-27 - Portaria 756/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica-Térmica, da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

1999-08-27 - Portaria 757/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso de Ensino Básico - 1º Ciclo do Instituto Superior de Educação e Ciências, de Lisboa.

1999-08-27 - Portaria 758/99 - Ministério da Educação

Altera a Portaria 326/99, de 12 de Maio, que aprovou o plano de estudos e regulamentou o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Cerâmica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo.

1999-08-27 - Portaria 759/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Enganharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.

1999-08-27 - Portaria 760/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior Agrária de Coimbra, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho.