1999-08-21 - DESPACHO CONJUNTO 720/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a afectação à Direcção-Geral da Administração Pública, de Maria da Silva Pinto de Andrade, com a categoria de técnico superior de 1ª classe.

1999-08-21 - DESPACHO CONJUNTO 721/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a afectação à Direcção-Geral da Administração Pública, de Rui Manuel Gomes Alves, na categoria de oficial de matança de 2ª classe.

1999-08-21 - DESPACHO CONJUNTO 724/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria um grupo de trabalho destinado a avaliar as condições actuais do registo internacional de navios da Madeira (RIN-MAR) definir as medidas necessárias aos objectivos de prossecução de urna política de qualidade e de equilibrada concorrência no sector de transporte marítimo. 0 grupo de trabalho é composto por dois elementos do Instituto Marítimo-Portuário, a designar pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, um dos quais presidirá, pelo (...)

1999-08-21 - DESPACHO CONJUNTO 722/99 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de apresentar propostas de solução visando assegurar protecção social aos portugueses idosos radicados no estrangeiro que se encontrem em situação de absoluta carência de meios de subsistência, o qual deverá apresentar um relatório no prazo de 45 dias, que servirá de base a um protocolo a celebrar entre as duas Secretarias de Estado.

1999-08-21 - DELIBERAÇÃO 550/99 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência, com a faculdade de subdelegação, da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional no director do Departamento de Recursos Humanos, eng.º Manuel Francisco Tomás.

1999-08-21 - DESPACHO 16265/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova os modelos de vestuário e distintivas do pessoal de protecção civil e o emblema do Serviço Nacional de Protecção Civil, anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, para uso exclusivo do pessoal dos serviços de protecção civil, quando em serviço.