Despacho Conjunto 722/99, de 21 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 195, de 21.08.1999, Pág. 12437
- Data: 1999-08-21
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Sumário
Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de apresentar propostas de solução visando assegurar protecção social aos portugueses idosos radicados no estrangeiro que se encontrem em situação de absoluta carência de meios de subsistência, o qual deverá apresentar um relatório no prazo de 45 dias, que servirá de base a um protocolo a celebrar entre as duas Secretarias de Estado.
Aviso
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