1999-08-20 - DESPACHO 16179/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, o licenciado João António da Silva Madeira Fonseca, do cargo de subdelegado do Instituto Nacional do Desporto no distrito de Setúbal.

1999-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 718/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Concede a Pedro Manuel Pinto Valente da Silva, inspector de finanças principal, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, licença sem vencimento para o exercicio das funções de agente na Divisão de Contratos da Direcção-Geral do Centro Comum de Investigação da Comunidade Europeia.

1999-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 699-A/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos especificos a utilizar nos concursos de ingresso para a categoria de chefe de repartição do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, publicado em anexo ao presente diploma.

1999-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 715/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de especialista superior de polícia do quadro de pessoal da Polícia Judiciária.

1999-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 717/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de técnico superior de informática do grupo de pessoal de informática do Instituto Politécnico de Santarém.

1999-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 716/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de operador de sistemas do quadro de pessoal do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo.

1999-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 714/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o art. 2.º do despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros, dos Ministros das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Fevereiro de 1997, que cria a estrutura de apoio técnico de intervenção Iniciativas de Desenvolvimento Local, a funcionar junto da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.

1999-08-20 - PORTARIA 830/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos um lugar de assessor principal da carreira técnica superior a extinguir quando vagar.

1999-08-20 - PORTARIA 831/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia em comissão de serviço, para a estrutura da Missão Militar OTAN (MILREP), em Bruxelas, os seguintes militares: - Capitão de fragata (56569) Fernando Delfim Guimarães Tavares de Almeida; - Tenente-coronel de artilharia (14358582) Eduardo manuel Vicente caetano de Sousa; - Major PILAV (049895) Rui Manuel Pires de brito Elvas; - Sargento-ajudante de Infantaria (05541382) António Augusto da Conceição Duarte. A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1999.

1999-08-20 - DESPACHO 16194/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, cria no âmbito do Conselho Superior de Finanças, a comissão para a Revisão do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e para a Preparação do Anteprojecto do Código Unificado do Imposto sobre o Rendimento, com a respectiva Lei Quadro. Esta comissão será constituida pelos seguintes membros: Prof. Doutor Rogério Fernandes Ferreira, que presidirá. Lic. José Vieira dos Reis, economista e jurista. Lic. João Ribeiro Durão, assessor do dire (...)