1999-08-20 - DESPACHO 16188/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o major de administração militar Joaquim José dos Santos Alves, para ajudante-de-campo do Secretário de Estado da Defesa Nacional, José Rodrigues Pereira Penedos e realizar estudos e trabalhos na área da sua especialização no mesmo Gabinete Ministerial e fixa o seu vencimento. Este despacho produz efeitos a partir de 12 de Julho de 1999.

1999-08-20 - DESPACHO 16180/99 - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a instalação no Gabinete do Alto Comissário para as Questões da promoção da Igualdade e da Família, a partir da presente data, de um serviço público e gratuito de mediação familiar destinado aos casais em situação de separação ou divórcio com filhos menores. Este serviço funcionará no Palácio Foz, às quartas e às sextas-feiras e será assegurado pela psicóloga Maria Antonieta Neves Baptista Cabral de Oliveira.

1999-08-20 - DESPACHO 16217/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado João Nunes Abreu, coordenador do Núcleo de Modernização Administrativa do Ministério da Saúde que integra a Rede Interministerial de Modernização Administração (RIMA).

1999-08-20 - DESPACHO 16214/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a inclusão no Programa Especial de Execução de Escolas dos Ensinos Básico e Secundário dos Empreendimentos da Direcção Regional de Educação do Algarve, em anexo ao presente despacho.

1999-08-20 - DESPACHO 16210/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Retira á Cooperativa Agrícola de Valpaços, CRL, as responsabilidades inerentes à gestão do uso da denominação de origem protegida "Castanha da Padrela", sendo integralmente cometidas à Associação Regional de Agricultura das Terras de Montenegro, URCL.

1999-08-20 - DESPACHO 16187/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera, a seu pedido, o capitão-de-mar-e-guerra, António Manuel Farelo da Costa Fernandes, do cargo do director do centro de Apoio Social de Oeiras do Instituto de Acção Social das Forças Armadas. Este despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

1999-08-20 - DESPACHO 16223/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência, com a faculdade de subdelegação, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, Prof. Doutor Fernando Ribeiro Mendes, no período de 2 a 13 de Agosto de 1999.

1999-08-20 - DESPACHO 16197/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O director-geral do Património, Issuf Ahmad, delega competências nos subdirectores, Lic. Carlos Manuel Frade e Lic. Maria Isabel Brazão Garcia Courinha.

1999-08-20 - DESPACHO 16227/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera Jerónimo Fernando da Silva Rodrigues das funções que desempenhava como vogal da comissão de fiscalização do Centro de Formação e de Inovação Tecnológica (INOVINTER) e nomeia para as mesmas funções António Lopes Marques, tudo sob proposta da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN).

1999-08-20 - DESPACHO 16224/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o engº Luís Mira como vogal do conselho geral do Instituto para a Inovação n Formação (INOFOR), em substituição do engº João Soveral, tudo sob proposta da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).