Despacho 16180/99, de 20 de Agosto
- Corpo emitente: ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 194, de 20.08.1999, Pág. 12372
- Data: 1999-08-20
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Sumário
Determina a instalação no Gabinete do Alto Comissário para as Questões da promoção da Igualdade e da Família, a partir da presente data, de um serviço público e gratuito de mediação familiar destinado aos casais em situação de separação ou divórcio com filhos menores. Este serviço funcionará no Palácio Foz, às quartas e às sextas-feiras e será assegurado pela psicóloga Maria Antonieta Neves Baptista Cabral de Oliveira.
Aviso
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