1999-08-18 - DESPACHO 15970/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos um empréstimo em regime de conta corrente com condições particulares de utilização, até ao montante de 3.000.000.000$00, a fim de adiantar as verbas necessárias para os pagamentos decorrentes do sistema de financiamento específico no âmbito do Fundo Social Europeu, relativo a acções, nomeadamente de qualificação profissional, visando a integração económica e social de pessoas com deficiência, no quadro (...)

1999-08-18 - DESPACHO 15937/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Interna, Armando António Martins Vara no director do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna, engenheiro António José Morais.

1999-08-18 - PORTARIA 823/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Serviço Nacional de Bombeiros a contrair encargos para contratação de meios aéreos - 3 helicópteros com tanque - para trabalhos no âmbito da emergência e do combate a incêndios florestais por três anos económicos até ao montante global de 301 081 500$ acrescido de IVA á taxa em vigor, referente ao concurso público 5/99. Os encargos não poderão exceder em cada ano económico os seguintes valores: 1999 - 99 245 000$ 2000 -100 349 000$ 2001 -101 487 500$

1999-08-18 - DESPACHO 15974/99 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência, com a faculdade de subdelegação da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional nos delegados regionais: - do Norte, Lic. Carlos Joaquim de Oliveira Marques Borrego; - do Centro, lic. António Manuel Gil Leitão; - de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Carlos Alberto de Faria; - do Alentejo, lic. Maria Gabriela Caixeiro da Silva; - do Algarve, lic. Francisco Rosa Lúcio de Sousa.

1999-08-18 - DESPACHO 15966/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria Fernanda Evangelista, técnica superior de 1ª classe, para o cargo de chefe da Divisão de Gestão Orçamental da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, em comissão de serviço por um ano.

1999-08-18 - DESPACHO 15969/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia após concurso, o lic. Libânio Martins para o cargo de chefe da Divisão de Informação Estatística do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

1999-08-18 - DESPACHO 15968/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia, após concurso, a lic. Maria Alexandrina de Jesus Pereira para ocargo de chefe da Divisão de Produção do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.