1999-07-03 - DESPACHO 12714/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Marília Adelaide Guedes Mateus da Costa Alves e a lic. Maria João Saramago Lopes Martins Barata para o grupo de trabalho para estudoda problemática arquivística no âmbito da segurança social, em representação, respectivamente, da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade e do Centro Nacional de Pensões, substituindo os anteriores representantes daquele serviço e deste organismo.

1999-07-03 - DESPACHO 12703/99 - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Inspector-Geral de Finanças, José Martins de Sá, define a coordenação geral de cada área de especialização aos subinspectores-gerais, por forma a assegurar o desempenho eficaz e eficiente da Inspecção-Geral de Finanças, na perspectiva do controlo estratégico que lhe foi confiado, prosseguindo deste modo as linhas fixadas para a sua actuação.

1999-07-03 - DESPACHO 12716/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Define as regras a que deverão obedecer os procedimentos com vista à alienação dos créditos emergentes de contribuições em dívida à segurança social.

1999-07-03 - DESPACHO 12704/99 - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna publico a delegação de competências do Inspector-Geral de Finanças, José Martins de Sá, nos subinspectores-gerais, da Inspecção-geral de Finanças.

1999-07-03 - DESPACHO 12719/99 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho nos directores de serviços, nos delegados-coordenadores, nos delegados e nos subdelegados.

1999-07-03 - DESPACHO 12720/99 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência com a faculdade de subdelegar, da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho no respectivo presidente, José Augusto Correia de Brito Xavier, e no inspector-geral do Trabalho, Inácio Mota da Silva.

1999-07-03 - DESPACHO 12715/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de uma comissão de acompanhamento e instalação das lojas de solidariedade e segurança social (CAILSS). Constituição da comissão: - Os presidentes do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (que coordena), do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, dos Centros Regionais de Segurança Social do Norte, do Centro de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo, do Algarve; - O Secretário-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade - O Director-Geral do Departamento de (...)

1999-07-03 - DESPACHO-EXTRACTO 12699/99 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a requisição de Jorge Manuel dos Santos Leonardo para exercer as funções de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas.