1999-07-22 - DESPACHO 13939/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia, por urgente conveniência de serviço, subdirector-geral da Direcção-Geral do Património, Carlos Manuel Frade, renovando assim, a respectiva comissão de serviço.

1999-07-22 - DESPACHO 13930/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1999, Roberto Freitas Ferreira, Assessor do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Filipe Marques Amado. Estabelece o vencimento do nomeado. NOTA: Nova publicação pelo DESP 14033/99 (2ª Série) DR.IIS [170] de 23/Jul/1999.

1999-07-22 - AVISO 11647/99(2ªserie) - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá-se conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Julho de 1999, é de 2,337 29% a qual multiplicada pelo factor 1,10 é de 2,571 02%.

1999-07-22 - DESPACHO CONJUNTO 599/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Unidade de Auditoria para a Reestruturação Empresarial - AUDITRE transita para o novo regime da administração financeira do Estado.

1999-07-22 - DESPACHO CONJUNTO 598/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Atribui o Prémio Defesa Nacional e Ambiente ao Campo Militar de Santa Margarida pela candidatura apresentada pelo Exército Português "Actividades Desenvolvidas pelo Campo Militar de Santa Margarida."

1999-07-22 - DESPACHO CONJUNTO 596/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o Programa Especial de Prevenção da Toxicodependência nos Estabelecimentos Prisionais. Afecta a verba global de 2 700 000 000$ para execução do referido Programa no período de 2000 - 20004.

1999-07-22 - DESPACHO CONJUNTO 600/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Clarifica alguns aspectos do Despacho Conjunto nº 822/98 dos Secretários de Estado da Acção Educativa e Educação e Inovação publicado no Diário da República, 2ª Série, 274, de 26 de Novembro de 1998, que estabeleceu os parâmetros a que deve obedecer a organização da componente lectiva dos docentes de educação e ensino especial bem como dos docentes que desempenham outras funções de apoio educativo.

1999-07-22 - DESPACHO CONJUNTO 597/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Extingue o Consulado de Portugal em Salamanca, e cria o Consulado Honorário de Portugal em Salamanca, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Madrid, com jurisdição sobre as províncias de Ávila, Palência, Salamanca, Valhadolid e Zamora.

1999-07-22 - PORTARIA 734/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, aos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana do Posto Fiscal de Lavos.

1999-07-22 - DESPACHO-EXTRACTO 13974/99 - CENTRO NACIONAL DE PENSÕES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que, por despacho de 25.6.99 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, foi nomeada, precedendo concurso, Teresa de Jesus Brito Freitas Pereira, técnica superior principal, para o cargo de directora dos Serviços de Benefícios Diferidos II do Centro Nacional de Pensões.