Despacho Conjunto 596/99, de 22 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 169, de 22.07.1999, Pág. 10691
- Data: 1999-07-22
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Sumário
Aprova, publicando em anexo, o Programa Especial de Prevenção da Toxicodependência nos Estabelecimentos Prisionais. Afecta a verba global de 2 700 000 000$ para execução do referido Programa no período de 2000 - 20004.
Aviso
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