1999-07-22 - DESPACHO NORMATIVO 155/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.

1999-07-22 - DESPACHO NORMATIVO 156/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.

1999-07-22 - PORTARIA 57/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de concessão de bolsas de estudo para a frequência do curso de especialização em administração hospitalar.

1999-07-22 - RESOLUÇÃO 121/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Programa de Integração Escolar de Crianças e Jovens com necessidades educativas especiais - Programa Cidadania, definindo os seus objectivos.

1999-07-22 - RESOLUÇÃO 122/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apoia financeiramente o município das Velas em 55% do respectivo esforço de construção em consequência dos estragos causados pelo sismo de 9 de Julho de 1998.

1999-07-22 - RESOLUÇÃO 123/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a proposta de aquisição de equipamento informático para diversos departamento da Administração Regional.

1999-07-22 - RESOLUÇÃO 124/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os trabalhos a mais no âmbito da empreitada de execução do sistema integrado de abastecimento de água ao perímetro de ordenamento agrário das Cinco Ribeiras/Santa Bárbara, captação e armazenamento - reservatório lagoa.

1999-07-22 - RESOLUÇÃO 127/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente a promover a alienação por negociação directa da embarcação "SETEMAR", com o conjunto de identificação H-160-C.

1999-07-22 - RESOLUÇÃO 126/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um subsídio destinado à adaptação funcional de um posto de trabalho a ser ocupado por um trabalhador portador de deficiência.

1999-07-22 - Decreto do Presidente da República 168/99 - Presidência da República

Ratifica a Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão, aprovada em Roma em 26 de Outubro de 1961.