Resultados para o dia 1999-07-22
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1999-07-22 - PORTARIA 57/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o regulamento de concessão de bolsas de estudo para a frequência do curso de especialização em administração hospitalar.
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Cria o Programa de Integração Escolar de Crianças e Jovens com necessidades educativas especiais - Programa Cidadania, definindo os seus objectivos.
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Apoia financeiramente o município das Velas em 55% do respectivo esforço de construção em consequência dos estragos causados pelo sismo de 9 de Julho de 1998.
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Aprova a proposta de aquisição de equipamento informático para diversos departamento da Administração Regional.
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Autoriza os trabalhos a mais no âmbito da empreitada de execução do sistema integrado de abastecimento de água ao perímetro de ordenamento agrário das Cinco Ribeiras/Santa Bárbara, captação e armazenamento - reservatório lagoa.
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Autoriza o alargamento do prazo de conclusão do projecto de ampliação, remodelação e reequipamento do hotel Vinha d'Areia.
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Atribui um subsídio destinado à adaptação funcional de um posto de trabalho a ser ocupado por um trabalhador portador de deficiência.
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Autoriza a Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente a promover a alienação por negociação directa da embarcação "SETEMAR", com o conjunto de identificação H-160-C.
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1999-07-22 - DESPACHO NORMATIVO 155/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.
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1999-07-22 - DESPACHO NORMATIVO 156/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.