1999-07-02 - DESPACHO CONJUNTO 532/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de operador de sistema, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

1999-07-02 - DESPACHO CONJUNTO 533/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa os seguintes quantitativos para os abonos de alimentação nas diferentes situações referidas pelo Decreto Lei 271/77, de 20-Jul Primeira refeição (pequeno almoço) - 139$ Almoço/jantar - 625$ Diária - 1389$ Este abono pode ser transformado num quantitativo fixo, não podendo exceder o produto de dias a absorver pelo preço fixado para o almoço.

1999-07-02 - DESPACHO CONJUNTO 534/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a extinção de diversos postos do ensino básico mediatizado, constantes do mapa anexo ao presente despacho.

1999-07-02 - DESPACHO 12643/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Dá nova redacção ao Regulamento de Gestão do Programa Operacional Formação Profissional e Emprego - PESSOA, na parte respeitante à definição do conceito de "escolaridade obrigatória".

1999-07-02 - DESPACHO 12629/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, reforça as orientações estratégicas da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P. (INCM) para o periodo de 1998 a 2001, nomeadamente no sentido do reforço da competitividade, e da eficiência das áreas de actuação em que a INCM se deve manter ou reforçar a sua capacidade empresarial.

1999-07-02 - DESPACHO 12634/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, no presidente da Direcção do Serviço Nacional de Bombeiros.

1999-07-02 - DECLARAÇÃO 195/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna pública uma alteração ao Plano de Urbanização de Turisbel/Casalito, no município de Óbidos.

1999-07-02 - DESPACHO 12638/99 - SECRETARIO DE ESTADO DO COMÉRCIO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado do Comércio, no director-geral do Comércio e da Concorrência.