Despacho 12643/99, de 2 de Julho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 152, de 02.07.1999, Pág. 9537
- Data: 1999-07-02
- Secções desta página::
Sumário
Dá nova redacção ao Regulamento de Gestão do Programa Operacional Formação Profissional e Emprego - PESSOA, na parte respeitante à definição do conceito de "escolaridade obrigatória".
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/105815/despacho-12643-99-de-2-de-julho