1999-06-22 - DESPACHO 11852/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias.

1999-06-22 - DESPACHO 11853/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Chefe do Estado-Maior do Exército, General António Eduardo Queiroz Martins Barrento. Produz efeitos a partir de 29 de Maio de 1999.

1999-06-22 - DESPACHO 11848/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Dr.Jaime Gama, no Secretário de Estado da Defesa Nacional, Eng. José Penedos.

1999-06-22 - DESPACHO CONJUNTO 499/99 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza a transferência da verba de 1 milhão de contos para a rubrica <<Activos Financeiros - FCE>>

1999-06-22 - DESPACHO 11846/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Secretário de Estado da Defesa Nacional, Eng. José Rodrigues Penedos.

1999-06-22 - DESPACHO 11844/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delegação de competências do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto Correia, no Director do Secretariado para a Modernização Administrativa, Lic. José Orvalho Silva.

1999-06-22 - PORTARIA 635/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Condecora com a medalha de prata de serviços distintos o Cor. de Cavalaria Henrique Carvalho Morais.

1999-06-22 - DESPACHO 11859/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a transição do Defensor do Contribuinte , para o novo regime de administração financeira do Estado, com efeitos reportados a 01 de Janeiro de 1999.

1999-06-22 - DESPACHO 11861/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Companhia de Seguros Império, S. A., a alterar a redacção do artigo 5º do respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

1999-06-22 - DESPACHO 11849/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Secretário de Estado da Defesa Nacional, Eng. José Penedos.