1999-06-15 - AVISO 9998/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a lista de funcionários e agentes que se encontram afectados à Direcção Geral da Administração Pública, em situação de inactividade.

1999-06-15 - DESPACHO CONJUNTO 475/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece a qualificação de serviço de informática de grande dimensão ao Centro de Informática do Exército.

1999-06-15 - DESPACHO CONJUNTO 476/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera a redacção da alinea j) do Despacho Conjunto de 28 de Fevereiro de 1997, na redacção que lhe foi dada pelos Despachos Conjuntos nºs. 675/98, de 1 de Outubro, e 763/98, de 6 de Novembro, e adita um nº 4 e um nº 5 ao supracitado Despacho Conjunto de 28 de Fevereiro de 1997.

1999-06-15 - LOUVOR 255/99 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Louva Ana Mria Lobo Moreira Carneiro Vieira da Costa, secretária pessoal do presidente e do vice-presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, no momento em que estes dirigentes cessam funções, pelas qualidades profissionais e humanas evidenciadas no desempenho das funções que lhe foram atribuídas.

1999-06-15 - DESPACHO 11433/99 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a concessão de tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da administração central na Ilha Terceira, no dia 13 de Setembro de 1999, por ocasião das festividades em honra de Nossa Senhora dos Milagres da Serreta.

1999-06-15 - DESPACHO 11456/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera a Drª Eliana Cristina de Almeida Pinto do cargo de assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luís Parreirão Gonçalves. Louva a exonerada pela dedicação e determinação posta no seu trabalho. Produz efeitos desde 17 de Maio de 1999.

1999-06-15 - DESPACHO 11432/99 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a concessão de tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da administração central nas Ilhas do Faial, Pico e São Jorge, no dia 25 de Maio de 1999, no âmbito das festividades do Espírito Santo.

1999-06-15 - DESPACHO 11529-A/99 - SECRETÁRIO DE EST DA MODERNIZAÇÃO AGRÍC E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova as taxas a cobrar (constantes de mapa anexo) pela Direcção-Geral de Veterinária pelas inspecções e controlos dos produtos referidos no anexo A do Decreto-Lei 208/99 de 11 de Junho, incluindo os que se destinam a garantir a protecção animal nos matadouros. Produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

1999-06-15 - AVISO 10037/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz sabar que, por despacho de 13.5.99 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, foi nomeado, após concurso, Mário Durval Rodrigues Sobreira, técnico superior principal da Direcção-Geral da Administração Pública, para o cargo de chefe de Divisão de Gestão de Pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, em comissão e por urgente conveniência de serviço, por um período de três anos.

1999-06-15 - PORTARIA 609/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece os valores das ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana que se desloquem da sua residência oficial por motivo de serviço publico em territorio nacional: Oficiais Generais - 10 008$ Oficiais Superiores - 10 008$ Outros oficiais - 8 140$ Sargentos-Mores e Sargentos-Chefes - 8 140$ Outros Sargentos e furrieis - 7893$ Praças - 7 476$

1999-06-15 - PORTARIA 608/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece o montante dos valores das ajudas de custo a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana que se desloquem ao estrangeiro e no estrangeiro: Oficiais Generais - 23 750$ Oficiais Superiores - 23 750$ Outros oficiais - 20 977$ Sargentos-Mores e Sargentos-Chefes - 20 977$ Outros Sargentos e Furrieis - 15 280$ Praças - 17 844$

1999-06-15 - DESPACHO 11485/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a inclusão dos empreendimentos constantes de lista anexa no Programa Especial de Execução de Escolas dos Ensinos Básico e Secundário.

1999-06-15 - AVISO 10036/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que, por despacho de 13.5.99 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, foi nomeado, após concurso, João de Almeida Lopes, assessor principal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de chefe da Divisão da Formação de Pessoal do mesmo Centro, em comissão e por urgente conveniência de serviço, por um período de três anos.

1999-06-15 - LOUVOR 256/99 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Louva José Manuel Conchinha Amaro, secretário pessoal de presidente e do vice-presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, no momento em que estes dirigentes cessam funções, pelas qualidades profissionais e humanas evidenciadas no desempenho das funções que lhe foram atribuídas.

1999-06-15 - DESPACHO 11480/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Subdelega competências do Secretário de Estado da Indústria e Energia Prof. Doutor Fernando Pacheco, nos Directores Regionais de Economia.