1999-05-24 - Decreto 17/99 - Ministério da Defesa Nacional

Sujeita a servidão militar as instalações do prédio militar nº 42, do concelho de Ponta Delgada, designado «Quartel de São Gonçalo».

1999-05-24 - Portaria 383/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Publica a relação das verbas que cabem especificamente a cada freguesia no ano de 1999, relativas ao Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF).

1999-05-24 - Portaria 384/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática, da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

1999-05-24 - Resolução do Conselho de Ministros 43-A/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a planta de ordenamento do Plano Director Municipal de Loures, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 54/94, de 14 de Julho.