1999-05-21 - DESPACHO 10061/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza, obtida a anuência do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, a requisição do Eng. Mario Cardoso dos Santos, a fim de desempenhar funções de administrador em empresas participadas pela IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S.A..

1999-05-21 - DESPACHO 10092/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que as educadoras de infância e as docentes dos ensinos básico e secundário em situação de gravidez de risco possam exercer os seus deveres funcionais em estabelecimentos de educação ou ensino diversos daquele em que se encontram colocadas, podendo solicitar o destacamento independentemente do momento em que ocorra a causa justificativa.

1999-05-21 - RECTIFICAÇÃO 1293/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Rectifica a Portaria 161/99(2ªSérie).No anexo III ««suportes lógicos»» relativamente ao fornecedor PROLÓGICA, na coluna respeitante ao numero do contrato (marca Adobe), onde se lê ««9119670»» deve ler-se ««911970»».

1999-05-21 - DESPACHO CONJUNTO 431/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na construção do Campo de Jogos da Associação Cultural e Recreativa de Santa Cruz, freguesia de Rôge, concelho de Vale de Cambra em área da Reserva Ecológica Nacional.

1999-05-21 - DESPACHO CONJUNTO 428/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Fernando Peixinho de Cristo para exercer o cargo de Director Regional do Ambiente-Centro.

1999-05-21 - DESPACHO CONJUNTO 430/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Vila Nova da Barquinha, concelho de Vila Nova da Barquinha, em área de Reserva Ecológica Nacional.

1999-05-21 - DESPACHO 10081/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria a comissão instaladora do Centro de Estudos e Promoção do Azeite do Alentejo, constituída pelos seguintes elementos: Engenheiro Rui Pedro de Sousa Barreiro, director regional de Agricultura do Alentejo, que coordenará; Dr. Nelson Heitor, sub-director-geral da Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural; Dr. Víctor Manuel Candeias Dordio, adjunto do Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Engenheiro José Domingos Nogueira Velez, docente da Escola Superior Agrária de Beja; (...)

1999-05-21 - DESPACHO 10087/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o mestre Filipe Manuel Antunes Pires para o cargo de Subdirector da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

1999-05-21 - DESPACHO 10086/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia, com efeitos desde 26 de Abril de 1999, Edite de Sousa Coelho, adjunta do Gabinete do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo.

1999-05-21 - DESPACHO 10070/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova o regulamento interno do Conselho de Gestão do Programa de Desenvolvimento Integrado da Serra da Estrela (PROESTRELA) que consta de anexo ao presente Despacho.

1999-05-21 - DESPACHO 10060/99 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto no dia 6 de Agosto de 1999, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da Administração Central da Ilha do Pico.

1999-05-21 - DESPACHO 10057/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Grupo Brigada Víctor Jara considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Salvador da Bahía, no Brasil de 26 de Abril a 4 de Maio de 1999.

1999-05-21 - DECLARAÇÃO 136/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Sesimbra aprovou o Plano de Urbanização de Fontainhas, Casal do Sapo e Courelas da Brava, município de Sesimbra, cujo regulamento e planta de zonamento se publicam em anexo.

1999-05-21 - DESPACHO 10089/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado José Adalmiro Barbosa Dias de Castro para prestar colaboração no Gabinete do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo, no período de 2 de Maio a 30 de Setembro de 1999. Estabelece o vencimento do nomeado.

1999-05-21 - DESPACHO CONJUNTO 429/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova e publica em anexo o plano de actividades operacionais civis de engenharia militar para o ano de 1999, no âmbito do protocolo celebrado entre o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o emprego da engenharia militar em missões de interesse público para o triénio 1997-1999.