Declaração 136/99, de 21 de Maio
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 118, de 21.05.1999, Pág. 7586
- Data: 1999-05-21
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Sumário
Torna público que a Assembleia Municipal de Sesimbra aprovou o Plano de Urbanização de Fontainhas, Casal do Sapo e Courelas da Brava, município de Sesimbra, cujo regulamento e planta de zonamento se publicam em anexo.
Aviso
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