1999-05-18 - DESPACHO 9793/99(2ªserie) - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do presidente da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude, na delegada regional do Porto, do mesmo Instituto.

1999-05-18 - DESPACHO 9801/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Faz cessar as funções do comissário da PSP, João Carlos Azevedo Rocha, no Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança.

1999-05-18 - DECLARAÇÃO 34/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Castelo de Paiva, aprovou uma alteração ao Plano Director Municipal de Castelo de Paiva. Publica, em anexo, as alterações introduzidas.

1999-05-18 - DECLARAÇÃO 135/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Marco de Canaveses, aprovou uma alteração ao Plano Director Municipal de Marco de Canaveses. Publica, em anexo, as alterações introduzidas.

1999-05-18 - DESPACHO 9805/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a República Federal da Alemanha do cisasão Norbert Leicht.

1999-05-18 - DESPACHO 9826/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estabelece normas de comparticipação dos medicamentos Proton ER, Mefraz ER e Ogasto, quando prescritos para o tratamento da esofagite de refluxo.

1999-05-18 - DESPACHO 9825/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o Prof. Doutor Manuel Eugénio Machado, para desempenhar funções de coordenador do projecto da criação de um centro médico-cirúrgico de cardiologia pediátrico, no sul do país.

1999-05-18 - DESPACHO CONJUNTO 420/99 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que o financiamento da construção do edificio polivalente para instalação do Centro de Ensino e Lingua Portuguesa de Maputo, no limite das verbas para que o Fundo para a Cooperação Económica está autorizado, inclua também a realização das despesas com a aquisição do mobiliário e material escolar.

1999-05-18 - DESPACHO CONJUNTO 418/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Anabela dos Santos Afonso, Vice-Presidente do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM) do Ministério da Cultura.

1999-05-18 - DESPACHO 9831/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Delega competência da Ministra do Ambiente, na chefe do seu Gabinete. O presente diploma produz efeitos a partir de 19 de Abril de 1999.