1999-04-27 - PORTARIA 420/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Mercador", situado na freguesia e município de Mourão.

1999-04-27 - PORTARIA 424/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Herdade da Corte Condessa", situado na freguesia de Quintos, concelho de Beja.

1999-04-27 - PORTARIA 426/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Areias" situado na freguesia de Santa Maria, concelho de Beja.

1999-04-27 - PORTARIA 427/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Granja de Penha Garcia" situado na freguesia de Penha Garcia, concelho de Idanha-a-Nova.

1999-04-27 - DESPACHO 8358/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera o Dr. João Luís Niza Pinheiro do cargo de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Eng. José Lello Ribeiro de Almeida, e louva-o pela forma como desempenhou as suas funções. Produz efeitos a partir do dia 12 de Abril de 1999.

1999-04-27 - DESPACHO 8360/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Ten.-Cor. Eng. Carlos Alberto da Costa Alves Pereira, pelo período de um ano, para desempenhar funções de director técnico do projecto nº 4 inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau, em substituição do Ten.-Cor. Eng. Aníbal Benjamin Carvalho Soares.

1999-04-27 - DESPACHO 8364/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que o dia 23 de Junho seja considerado o Dia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

1999-04-27 - DESPACHO 8369/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova o novo modelo dos formulários de candidaturas (publicados em anexo) ao Sistema de Incentivos à Melhoria do Impacte Ambiental dos Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (SIMIAT), aprovado pela Resolução nº 73/95 de 1 de Agosto, posteriormente alterada pela Resolução nº 144/98 de 16 de Dezembro.

1999-04-27 - DESPACHO 8378/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria o Programa de Vigilância Epidemológica das Doenças Humanas por Priões, no âmbito da Direcção-Geral da Saúde, que será coordenado pela seguinte equipa, nomeada pelo período de dois anos: Permanentes: - Prof. José Pimentel, coordenador; - Dr. Mário Carreira; - Dr. Carlos Lima; - Drª Carla Bentes; Associados: - Prof. Maria Sande Lemos; - Dr. Álvaro Almeida; - Prof. Catarina Oliveira; e - Dr. João Lavinha. Define as atribuições da referida equipa.

1999-04-27 - DESPACHO 8388/99 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia a Drª Simonetta Bianchi Aires de Carvalho Luz Afonso para proceder à realização de estudos e trabalhos relacionados com a participação portuguesa na Exposição Universal de Hannover do ano 2000, no âmbito do Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Gago. Fixa o vencimento da nomeada e a duração da respectiva nomeação, a qual produz efeitos até que a mesma venha a ser designada, em assembleia geral da Sociedade Portugal 2000, S.A., presidente do seu conselho de adminis (...)

1999-04-27 - PORTARIA 428/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação do prédio rustico denominado "Tabolinas" situado na freguesia de São Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz.

1999-04-27 - DESPACHO 8357/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Cons. de Embaixada António Augusto Montenegro Vieira Cardoso Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Eng. José Lello Ribeiro de Almeida.

1999-04-27 - PORTARIA 425/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Corte Negra e Quintinha", situado na freguesia de Monbeja, concelho de Beja.