1999-04-23 - DESPACHO 8131/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o regulamento interno do Grupo Interserviços de Assuntos Comunitários (GIAC) em anexo ao presente Despacho e que dele faz parte integrante.

1999-04-23 - DESPACHO 8134/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos Silva, a competência para o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças, nos proximos dias 10 e 11 de Maio, sem prejuizo das delegações oportunamente atribuidas.

1999-04-23 - DESPACHO 8133/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado do Orçamento, João Carlos Silva, a competência para o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças, nos próximos dias 24 e 25 de Maio de 1999, sem prejuizo das delegações oportunamente atribuidas.

1999-04-23 - DESPACHO 8135/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que em complemento do Despacho nº 19326/98 (2ªSérie), de 23 de Outubro, publicado no Diário da República, nº 257, 2ªSérie, de 6 de Novembro de 1998, transitam para o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, os funcionários do quadro da Direcção-Geral dos Impostos indicados na lista constante do anexo ao presente despacho, e que dele faz parte integrante.

1999-04-23 - DESPACHO 8120/99 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Presidente da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude, Dr. João Paulo Saraiva, na Delegada Regional do Porto do mesmo Instituto, Maria de Lurdes Alves da Costa.

1999-04-23 - RESOLUÇÃO 45/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria uma comissão de acompanhamento, no âmbito da base XVII da concessão do sistema do metro do Porto, constituída por representantes das entidades, que seguidamente se indicam, e aos quais define atribuições: - Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, que presidirá; - Direcção-Geral do Ambiente; - Inspecção-Geral das Finanças; - Laboratório Nacional de Engenharia Civil; - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho; - Serviço Nacional de Protecção Civil; - Inspecção-Geral de Fin (...)

1999-04-23 - RESOLUÇÃO 46/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Considera apresentado o relatório final de actividades do Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - EXPO 98, que assim considera extinto para todos os efeitos. Presta público louvor ao Comissário-Geral da EXPO 98 e Presidente do Conselho de Administração da Parque EXPO 98, S.A., aos membros do Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa EXPO 98, e aos membros do Conselho de Administração da Parque EXPO 98.

1999-04-23 - DESPACHO 8137/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova o Regulamento (publicado em anexo) do Projecto IQADE II - Implementação e Qualificação Estrutural e Técnica de Agências de Desenvolvimento Regional em Portugal, que visa a concessão de apoios directos e indirectos à qualificação técnica e estrutural das ADR.

1999-04-23 - DESPACHO 8139/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Prorroga, a partir do respectivo termo, o prazo constante do Despacho nº 7036/98(2ªSérie) de 22 de Abril, que nomeou Irene Maria Guerreiro Reis para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Eng. Emanuel Maranha das Neves.

1999-04-23 - DESPACHO 8143/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para os Estados Unidos da América do cidadão de nacionalidade norte-americana David Anthony Ruzzano, para julgamento pela prática de crimes de que é acusado no Estado de Ilinois.