1999-04-23 - DESPACHO CONJUNTO 351/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Prorroga o mandato do Organismo Nacional de Informática (ONI) até ao final do mês de Março de 1999. Produz efeitos a 1 de Fevereiro de 1999.

1999-04-23 - DESPACHO CONJUNTO 350/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a Lic. Dora Cristina Paulo Silva Chefe de projecto do Subprograma INTEGRAR, com a remuneração correspondente à de director de serviços. Esta nomeação e respectivo exercício de funções cessa com a execução do referido subprograma.

1999-04-23 - DESPACHO CONJUNTO 354/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a professora-adjunta Ana Filomena de Matos Natividade Carvalho para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Directora da Escola Superior de Enfermagem da Madeira.

1999-04-23 - DESPACHO 8132/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, a competência para o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças, nos dias 28 de Abril a 4 de Maio de 1999, sem prejuizo das delegações oportunamente atribuidas.

1999-04-23 - DESPACHO 8151/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Destaca as seguintes individualidades para prestarem colaboração, no âmbito do sector da lã, ao Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Eng. Vítor Barros: - Dr. Manuel Martins Abrantes; - Eng. José Henrique Gamboa Chabert; - Eng. Luís Filipe Gancho Ramalho; e - Eng. António Marques Amarelo. Atribui ao Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, enquanto vigorar o presente destacamento, as atribuições que no âmbito do Despacho Conjunto nº 861/98 de 2 Outubro, eram consignada (...)

1999-04-23 - DESPACHO 8163/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Altera os artigos 3º 21º e 25º do Regulamento sobre a Estrutura, Organização, Competência e Funcionamento dos Serviços do INATEL (Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores), aprovado por despacho de 7.8.91 do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional e publicado com a Ordem de Serviço nº 679, de 22.8.91. As alterações agora aprovadas visam a autonomização, no quadro do INATEL, do Teatro da Trindade, mediante a atribuição de um estatuto adequado ao desempenho (...)

1999-04-23 - DESPACHO CONJUNTO 354-A/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para a atribuição da concessão dos lanços de auto-estrada em regime de portagem sem cobrança aos utilizadores (SCUT), designado por Norte/Litoral.

1999-04-23 - DESPACHO 8150/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera o Despacho nº 19865/98(2ªSérie) de 13 de Novembro, que estabelece um período especial de candidaturas à medida "Formação e Educação" do PAMAF, relativamente às prioridades que estabelece e às entidades formadoras ou equiparadas.

1999-04-23 - DESPACHO CONJUNTO 353/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Chimoio, dependente do Consulado-Geral de Portugal na Beira.

1999-04-23 - DESPACHO 8136/99(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Renova a comissão de serviço do Lic. José António da Silva Sequeira no cargo de Vice-Presidente da Comissão de Planeamento do Transporte Marítimo de Emergência.