Despacho 8163/99, de 23 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 95, de 23.04.1999, Pág. 6125
- Data: 1999-04-23
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Sumário
Altera os artigos 3º 21º e 25º do Regulamento sobre a Estrutura, Organização, Competência e Funcionamento dos Serviços do INATEL (Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores), aprovado por despacho de 7.8.91 do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional e publicado com a Ordem de Serviço nº 679, de 22.8.91. As alterações agora aprovadas visam a autonomização, no quadro do INATEL, do Teatro da Trindade, mediante a atribuição de um estatuto adequado ao desempenho de todas as tarefas e acções que promove e desenvolve. Procede à republicação, com as alterações decorrentes do presente despacho, do organigrama do INATEL.
Aviso
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