1999-04-20 - DESPACHO 7885/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Concede subsídios a projectos de investimento apresentados por armadores nacionais que demonstrem não terem dívidas à Fazenda Nacional e à Segurança Social ou que tais dívidas se encontram regularizadas, que se destina a introduzir novas tecnologias em navios de bandeira portuguesa, no quadro de registo convencional ou que configurem investimentos em equipamentos informáticos, relacionados com a segurança marítima e a prevenção da poluição marinha e sistemas de manutenção que venham a proporcionar aumento d (...)

1999-04-20 - DESPACHO 7924/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera o vencimento dos licenciados Maria da Nazaré Pereira Lança, António Manuel Dias Pereira Santos Pinheiro, António Paulo Santiago Jorge, Diogo Branco e Silva Caeiro e Paula Cristina Cabaço Simões que exercem funções no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos.

1999-04-20 - DESPACHO 7895/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o Procurador-adjunto do Ministério Público, Raul Mário Dias da Silva Bairros para exercer o cargo de Director-Geral adjunto da Polícia Judiciária.

1999-04-20 - DESPACHO 7938/99(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

Nomeia, com efeitos a partir de 15 de Março de 1999, a Engenheira Paula Patrício Canas da Cunha Sanches da Gama para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães.

1999-04-20 - DESPACHO 7896/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aprova, publicando em anexo, os modelos de impressos exclusivos dos serviços de identificação criminal e estabelece o respectivo preço.

1999-04-20 - DESPACHO 7925/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera, com efeitos desde 1 de Março de 1999, o vencimento da licenciada Maria do Céu Boleto que exerce funções no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos.

1999-04-20 - DESPACHO 7932/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Institui o dia 5 de Abril como Dia Nacional do Doente com Artrite Reumatóide.

1999-04-20 - DESPACHO CONJUNTO 331/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Revoga o Despacho Conjunto nº 226/99 de 6 de Janeiro da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 59 de 11 de Março de 1999 que cancelou o alvará atribuído à Rádio Clube de São Brás de Alportel C.R.L. para o exercício da actividade de rádiodifusão sonora de cobertura local em ondas métricas (FM) porque a aplicação daquela medida passou a caber à Alta Autoridade para a Comunicação Social.

1999-04-20 - LOUVOR 170/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Louva Manuel Luís Silva Correia, chefe de repartição do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, pelas qualidades que tem vindo a evidenciar ao desempenho das suas funções e que constituem um exemplo para todos os funcionários daquele centro regional.

1999-04-20 - DESPACHO CONJUNTO 330/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direcção Geral dos Serviços Prisionais a celebrar os contratos de trabalho a termo certo, até ao limite de 54, que se revelem indispensáveis para assegurar nos estabelecimentos prisionais o exercício das funções correspondentes a determinadas categorias que especifica.