Despacho Conjunto 331/99, de 20 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 92, de 20.04.1999, Pág. 5911
- Data: 1999-04-20
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Sumário
Revoga o Despacho Conjunto nº 226/99 de 6 de Janeiro da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 59 de 11 de Março de 1999 que cancelou o alvará atribuído à Rádio Clube de São Brás de Alportel C.R.L. para o exercício da actividade de rádiodifusão sonora de cobertura local em ondas métricas (FM) porque a aplicação daquela medida passou a caber à Alta Autoridade para a Comunicação Social.
Aviso
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