1999-04-13 - DESPACHO 7262/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa, no âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade , o Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES) como entidade responsável, na área da solidariedade e segurança social, pela coordenação sectorial para efeitos do Decreto-Lei 64/94, de 28 de Fevereiro - procedimentos específicos para a aquisição e locação de bens e serviços de informática por parte do Estado ou outras pessoas colectivas de direito público.

1999-04-13 - DESPACHO 7266/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de: promover e dinamizar uma campanha de sensibilização e informação relativa à prevenção dos riscos profissionais em geral e dos acidentes de trabalho em particular; acompanhar o estudo nacional sobre sinistralidade no trabalho; identificar e propor outras acções de prevenção que complementem as anteriores. Composição do grupo de trabalho: - um representante do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, que (...)

1999-04-13 - DESPACHO CONJUNTO 304/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 1 000 000$ e em 750 000$ a gratificação a atribuir respectivamente, ao presidente e ao vice-presidente do Conselho Nacional de Exames do Ensino Secundário.

1999-04-13 - DESPACHO 7245/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Eng. José António de Sousa Canha para assegurar a representação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas na Unidade de Auditoria para a Reestruturação Empresarial (AUDITRE), criada pelo nº 1 do Despacho Conjunto nº 290/98 de 20 de Abril. Estabelece o estatuto remuneratório do nomeado.

1999-04-13 - DESPACHO 7253/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o Lic. Fernando José Bandeira Carradas Subdirector da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha.

1999-04-13 - DESPACHO 7252/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a Lic. Maria Fernanda Esteves Manteigas para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.

1999-04-13 - DESPACHO 7254/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dá por finda, a pedido do interessado, a comissão de serviço do Lic. José Eduardo da Graça Costa, no cargo de Subinspector-Geral da Inspecção-Geral da Educação.

1999-04-13 - AVISO 6942/99 - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Lista de antiguidade do pessoal dos quadros da Inspecção-Geral de Finanças referente a 31 de Dezembro de 1998.

1999-04-13 - DESPACHO 7198/99 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica os relatórios de auditoria oportunamente solicitados pelo conselho de administração do Parque EXPO 98, S.A. ou directamente pelo controller por aquele designado.

1999-04-13 - DESPACHO 7228/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Homologa, e publica em anexo, a tabela de preços relativa à cedência de reproduções de documentação detida pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN).