Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de: promover e dinamizar uma campanha de sensibilização e informação relativa à prevenção dos riscos profissionais em geral e dos acidentes de trabalho em particular; acompanhar o estudo nacional sobre sinistralidade no trabalho; identificar e propor outras acções de prevenção que complementem as anteriores. Composição do grupo de trabalho: - um representante do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, que coordenará; - dois representantes do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (um da área da prevenção, outro da área inspectiva); - um representante do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais; - um representante da Direcção-Geral das Condições de Trabalho. Deverão ser apresentados, sempre que necessário, relatórios de progresso. O relatorio final deverá ser apresentado até 30.9.99