1999-04-13 - DESPACHO 7227/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera a licenciada Maria Isabel Sanches Matalonga y Planas do cargo de assessora do Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Drª Maria José Marrafinha Pardana Constâncio.

1999-04-13 - DESPACHO 7226/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Drª Maria José Marrafinha Pardana Constâncio no Chefe do seu Gabinete, Dr. Nuno Ribeiro Matos Venade.

1999-04-13 - DESPACHO 7225/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, Engenheiro João Cardona Gomes Cravinho na Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Drª Maria José Marrafinha Pardana Constâncio.

1999-04-13 - DESPACHO 7255/99 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia uma comissão de especialistas para aferição dos requisitos necessários ao reconhecimento do Curso de Bacharelato de Educadores de Infância, no sistema de ensino superior português, solicitado pela Universidade de Macau. A referida comissão integra os seguintes elementos: - Doutora Maria Emília do Carmo Ricardo Marques, que presidirá; - Doutor António José Meneses Osório; - Doutora Hanna Krystyna Jahubowitcz Batoréo; - Doutor Luís Manuel Barbosa; e - Doutora Teresa Vergani de Andrade.

1999-04-13 - RESOLUÇÃO 42/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolve considerar apresentado no prazo previsto o relatório final de actividades ao Comissariado de Portugal para a Exposição Internacional de Lisboa EXPO'98, que assim se considera extinto, para todos os efeitos, nos termos do n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/95, de 1 de Fevereiro. Louva a comissária Dr.ª Simonetta Luz Afonso pelas excepcionais qualidades de direcção, capacidade de trabalho, dedicação e gestão rigorosa evidenciadas sucessivamente nas fases de concepção, produção e opera (...)

1999-04-13 - DESPACHO 7268/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Reconduz Teófilo dos Santos Pinto ao cargo de vogal do conselho de administração do Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário e Confecçã, e exonera Paulo Jorge Domingues Milheiro do cargo de vogal do conselho técnico-pedagógico, convocando para as mesmas funções José Luís Correia Gama Garcia, tudo sob proposta da Associação Portuguesa dos Industriais de Vestuário (APIV).

1999-04-13 - DESPACHO 7264/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que o Instituto do Emprego e Formação Profissional promova: acções de orientação profissional dos jovens internados em lares, por intermédio da rede de centros de emprego; o ingresso anual de 800 a 1000 desses jovens no sistema de pré-aprendizagem e educação-formação, por intermédio da rede de centros de formação; o apoio à integração no mercado de trabalho, no âmbito da metedologia INSERJOVEM; a criação, dentro dos lares ou em espaços automáticos de "ateliers" polivalentes para jovnes em idade es (...)

1999-04-13 - DESPACHO 7256/99 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia uma comissão de especialistas para aferição dos requisitos necessários ao reconhecimento, no sistema de ensino superior português, do Curso de Bacharelato de Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, solicitado pela Universidade de Macau. A referida comissão integra os seguintes elementos: - Doutora Maria Emília do Carmo Ricardo Marques, que presidirá; - Doutor António José Meneses Osório; - Doutora Hanna Krystyna Jahubowitcz Batoréo; - Doutor Luís Manuel Barbosa; e - Doutora Teresa Vergani de Andrad (...)

1999-04-13 - DESPACHO 7229/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro António Guilhermino Rodrigues na gestora da Intervenção Operacional dos Transportes, licenciada Maria Lídia Ferreira Sequeira.

1999-04-13 - DESPACHO 7230/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Engenheiro José Alves Monteiro como representante do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes na unidade de gestão da Intervenção Operacional Ambiente e Revitalização Urbana-Renovação Urbana.